Termos e Condições

Bem-vindo à Casa Granado. Ao aceder e utilizar o nosso website (casagranado.pt), concorda com os seguintes Termos e Condições. Recomendamos que leia atentamente este documento antes de efetuar qualquer compra.

1. Informações da Empresa
- Nome da empresa: FCG Unipessoal, LDA
- NIF/NIPC: 514 004 010
- Sede: R. de Cedofeita 354 360, 4050-174 Porto
- Contacto: geral@casagranado.pt | +351 22 200 7603

2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online e as compras efetuadas através da mesma, incluindo encomendas, pagamentos, entregas e devoluções.
 

3. Produtos
- A descrição, imagens e informações sobre os produtos são apresentadas de forma clara e atualizada.
- Apesar de todos os esforços, podem ocorrer erros na informação apresentada (preço, stock, características, imagens). Em caso de erro evidente, a encomenda poderá ser anulada após contacto com o cliente.
 

4. Preços e Pagamentos
- Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Os métodos de pagamento disponíveis são: [Cartão de crédito/débito, MB WAY, Referência Multibanco, Transferência bancária, PayPal, etc.].
- A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento.
 

5. Encomendas e Entregas
- Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.
- O prazo de entrega pode variar entre [1 e 15 dias úteis], dependendo do local de entrega e da disponibilidade do produto.
- As encomendas são entregues em Portugal continental e ilhas. Custos adicionais podem aplicar-se.
 

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
- O cliente tem direito a devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
- Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, com embalagem original e sem sinais de uso.
- Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de defeito ou erro da loja.
 

7. Garantia e Reclamações
- Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 2 anos (Decreto-Lei n.º 67/2003, com as alterações do DL 84/2008).
- Caso detecte algum defeito ou não conformidade, o cliente deve contactar-nos através de geral@casagranado,pt indicando o número da encomenda e o problema identificado.
- O consumidor poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
 

8. Responsabilidade
- A loja não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de fatores alheios ao seu controlo (ex.: greves, catástrofes naturais, falhas de transportadora).
- Não nos responsabilizamos por danos resultantes da má utilização dos produtos.
 

9. Privacidade e Proteção de Dados
- Os dados pessoais recolhidos serão utilizados apenas para processamento de encomendas, faturação e comunicação com o cliente, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
 

10. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. As versões atualizadas serão sempre publicadas no website.
 

11. Lei Aplicável e Foro
- Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
- Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou aos tribunais portugueses.